A Casa & Encanto tem como compromisso oferecer uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória aos nossos clientes.
Caso você precise devolver ou trocar um produto adquirido em nossa loja, estamos à disposição para ajudar.
Esta Política de Trocas e Devoluções foi elaborada de acordo com a legislação brasileira aplicável às relações de consumo, especialmente a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.
Nesse caso, o consumidor poderá solicitar a devolução do produto sem necessidade de apresentar justificativa.
Para exercer esse direito, entre em contato com a Casa & Encanto dentro do prazo legal, utilizando o canal de atendimento disponibilizado pela loja.
Após a solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para a devolução do produto.
O exercício do direito de arrependimento deverá ocorrer sem imposição de procedimentos que dificultem seu exercício, observando-se também o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta as contratações no comércio eletrônico.
Para facilitar o processamento da devolução, solicitamos que o produto seja enviado, sempre que possível, em suas condições originais, acompanhado de seus acessórios, embalagem e demais itens que o acompanhem.
O produto deverá ser preservado de forma adequada durante o período em que estiver sob responsabilidade do consumidor.
Após o recebimento, a Casa & Encanto realizará a conferência do produto e dará continuidade ao procedimento de restituição dos valores, conforme a legislação aplicável.
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, os valores pagos pelo consumidor deverão ser restituídos na forma prevista no art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Caso o produto apresente algum vício ou defeito, o consumidor deverá entrar em contato com a Casa & Encanto assim que identificar o problema, informando o número do pedido e, quando solicitado, enviando fotografias ou vídeos que permitam a análise da situação.
A responsabilidade por vícios do produto observará o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade dos fornecedores pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo ou que lhes diminuam o valor.
Quando aplicável, o vício poderá ser sanado no prazo legal de até 30 (trinta) dias.
Caso o vício não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no artigo 18, §1º, do CDC, observadas as circunstâncias do caso, incluindo:
De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é de:
Em caso de vício oculto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o defeito for efetivamente constatado, conforme previsto na legislação aplicável.
Quando a troca decorrer de defeito ou de outra situação prevista pela legislação, a Casa & Encanto orientará o consumidor sobre as opções disponíveis.
Quando não for possível substituir o produto pelo mesmo modelo, poderão ser aplicadas as alternativas previstas na legislação, incluindo a substituição por produto de espécie, marca ou modelo diverso, com eventual complementação ou restituição da diferença de preço, quando cabível.
Caso o produto seja recebido com sinais aparentes de avaria decorrente do transporte, recomendamos que o consumidor entre em contato com a Casa & Encanto o quanto antes, informando o ocorrido e, se possível, enviando fotografias da embalagem e do produto.
A situação será analisada e o consumidor receberá as orientações necessárias para a solução do problema.
Para solicitar uma devolução, troca ou atendimento relacionado a um produto, o consumidor deverá entrar em contato com a Casa & Encanto por meio do canal oficial de atendimento disponibilizado no site.
Na solicitação, recomendamos informar:
Após o recebimento da solicitação, a Casa & Encanto fornecerá as orientações necessárias para o procedimento.
Quando for necessária a devolução física do produto, ele poderá ser analisado pela Casa & Encanto para identificação da situação relatada.
A análise não prejudicará os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.
Caso seja constatado vício de fabricação ou outra situação de responsabilidade da loja, serão adotadas as medidas cabíveis conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Quando houver direito à restituição dos valores pagos, o procedimento será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e com a legislação aplicável.
Em compras realizadas por cartão de crédito, o estorno poderá depender dos procedimentos e prazos da administradora do cartão.
Nos pagamentos realizados por outros meios, a restituição será realizada conforme as condições aplicáveis ao respectivo meio de pagamento.
Esta Política de Trocas e Devoluções observa, especialmente:
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 — regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece, entre outros direitos, o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, conforme artigo 49, além das regras relacionadas aos vícios dos produtos previstas no artigo 18.
Em qualquer situação relacionada a trocas, devoluções, arrependimento ou produtos com defeito, entre em contato com a Casa & Encanto pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados em nosso site.
Nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para que sua solicitação seja tratada de forma clara e adequada.
Casa & Encanto
